A critério da organizadora será distribuído o valor de um salário mínimo nacional para ganhador único.

Programa de Incentivo Cultural à Leitura — Editora Três Trevo

, pessoa jurídica de direito privado, no exercício regular de sua atividade editorial, estabelece o presente regulamento para disciplinar a comercialização de obras digitais e as ações promocionais de incentivo cultural associadas, nos termos abaixo.

​1.1. A presente operação consiste exclusivamente na venda de conteúdo editorial digital (

), produzido, licenciado e distribuído pela Editora Três Trevo.

1.2. Não se trata de sorteio, rifa, concurso, jogo de azar ou promessa de ganho financeiro, nem individual nem coletivo.

1.3. O valor pago pelo consumidor corresponde única e exclusivamente à aquisição do eBook, bem cultural protegido por direitos autorais.

​2.1. Como ação acessória, gratuita e promocional, vinculada à política de incentivo à leitura, a Editora Três Trevo concede 

2.3. A concessão dos cupons ocorre automaticamente após a confirmação da aquisição do eBook, sendo o objeto principal da transação o acesso ao conteúdo editorial.

​3.1. As ações culturais de distribuição de prêmios utilizam 

, devidamente licenciado, garantindo a total isenção e segurança do processo.

 A equipe da Editora Três Trevo não possui qualquer gerência, interferência ou acesso aos algoritmos de seleção dos cupons contemplados, sendo o resultado gerado de forma sistêmica e independente.

Bonificação Adicional (Prêmio em Dobro):

, reserva-se o direito de duplicar o valor da premiação caso o leitor sorteado comprove, no momento da apuração, o engajamento ativo (seguir e interagir) em ambas as contas oficiais do ecossistema (

 O leitor contemplado nas ações culturais autoriza, de forma gratuita, irrevogável e por tempo indeterminado, o uso de seu nome, imagem e voz pela Editora Três Trevo e pela ARTink para fins exclusivos de publicidade, transparência e prestação de contas à comunidade (prova social).

A entrega da bonificação ou prêmio está estritamente condicionada à assinatura do Termo de Recebimento e Autorização de Imagem. Caso o contemplado se recuse a validar a entrega através desta formalidade, o prêmio será automaticamente anulado e o sistema realizará um novo sorteio sucessivo para garantir que a transparência da operação seja mantida.

​4.1. A Editora Três Trevo compromete-se a divulgar de forma clara:

 4.2. Todas as ações são pautadas pelos princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da função social da atividade cultural.

​5.1. O consumidor possui pleno direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, no prazo legal de até 7 (sete) dias contados da confirmação da compra.

​6.1. O conteúdo adquirido é protegido pela legislação de direitos autorais.

6.2. É vedada a reprodução, redistribuição, revenda ou compartilhamento não autorizado do eBook, total ou parcial, sob pena de responsabilização civil e penal.

​7.1. A participação nas ações culturais não gera vínculo societário, trabalhista, associativo ou financeiro entre o consumidor e a Editora Três Trevo.

7.2. Não há promessa, expectativa ou garantia de retorno financeiro fixo de qualquer natureza.

​8.1. A participação implica aceitação integral e irrestrita deste regulamento.

8.2. A Editora reserva-se o direito de atualizar este regulamento, respeitando direitos já consolidados em campanhas ativas.

8.3. Fica eleito o foro do domicílio da Editora Três Trevo (

Você está adquirindo conhecimento, cultura e conteúdo editorial.

As ações promocionais existem como estímulo à leitura e materialização da arte — nunca como promessa de ganho financeiro passivo.

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